Mauro Cesar Ferreira
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Mauro Cesar Ferreira

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Publicações

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Mauro Cesar Ferreira

Artigo · há 6 meses

Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma peculiaridade do cumprimento da sentença penal condenatória

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Mauro Cesar Ferreira

Artigo · há 6 meses

🎯 Audiência de custódia: para que serve e por que é um direito fundamental?

Introdução Pouca gente sabe, mas toda pessoa presa em flagrante tem o direito de ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Esse procedimento é chamado de audiência de custódia, e seu objetivo vai...

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Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

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Comentários

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Mauro Cesar Ferreira

Comentário · há 8 anos

Substituição quase-pupilar - deve ser introduzida no Direito Brasileiro?

Flávio Tartuce · há 8 anos

Excelente explanação sobre o tema, mas era que se espera deste brilhante professor

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Mauro Cesar Ferreira

Comentário · há 9 anos

[Enquete] Você é a favor da prisão do devedor(a) de alimentos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Sou a favor, pois infelizmente não tem outra medida para que o devedor cumpra com sua obrigação

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Mauro Cesar Ferreira

Comentário · há 9 anos

Sorteio: Curso de Direito Penal - Rogério Greco, Volumes: 1, 2 e 3 (2017)

Lauro Chamma Correia · há 9 anos

Rogério Greco pra mim é um ícone do direito penal, estou fazendo pós graduação em direito penal e processual e seria maravilhosos ter em minha biblioteca essa preciosa obra deste mestre.

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Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 13 anos

LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990....

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Artigo · há 13 anos

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Rafael Costa Monteiro

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